Quarta, 14 de Abril de 2021
Milton Brandão Segurança

Projeto de Lei que institui o Conselho e Fundo Municipal de Segurança é aprovado com o voto do presidente

A votação foi de 04 X 04 sendo preciso o voto do presidente que votou a favor do projeto.

11/03/2021 00h01 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação Fonte: Câmara Municipal
Presidente - Vereador António Resende
Presidente - Vereador António Resende

Projeto de Lei que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança, de autoria do Executivo Municipal foi aprovado na sessão de quarta-feira (10), com o voto minerva (voto do presidente), que desempatou a votação de 04 a favor X 04 (abstenções);

O papel do Conselho Municipal de Segurança é estabelecer, entre os diversos níveis de governo e órgãos de segurança atuantes no Município, a cooperação nas atividades, buscando a otimização e complementariedade de suas ações e respeitando a autonomia de cada órgão no desempenho de suas atribuições específicas; criar e manter um banco de dados com informações sobre violência e criminalidade no Município e divulgá-lo entre seus membros; explicitar políticas públicas de cooperação no combate à violência, manter intercâmbio com outros conselhos similares, visando o encaminhamento de reivindicações de interesse comum e a troca de experiências, propor programas oficiais e comunitários de valorização do policial e da Guarda Municipal. Hoje grande parte dos municípios do Brasil, já possui o seu Conselho e Fundo de Segurança, como forma de incrementar a segurança, principalmente diante do aumento a violência constatado por meio de levantamentos. 

Mesmo diante de toda essa importância que o Conselho e Fundo Municipal de Segurança, instituido passará a representar para o município de Milton Brandão e sua população, por dá esse incremento na segurança em breve, os vereadores de oposição se abstiveram de votar, o que precisou do Presidente votar para desempatar a favor da aprovação por 05 X 04. 

Para o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antônio Resende, disse ter ficado surpreso com os vereadores que sempre falam na tribuna que estão a favor de qualquer projeto que venha em benefício da população, só que na prática na votação desse projeto não aconteceu pela abstenção da BANCADA DE Oposição. “O Projeto que institui a criação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança, vai beneficiar a todos, tanto quem mora aqui na cidade quanto quem mora nas comunidades rurais, porque vamos ter em breve uma segurança mais reforçada evitando que o nosso município seja vítima de ações criminosas como já aconteceu. Diante do posicionamento de abstenção da bancada de oposição tive que dá o meu voto para desempatar e a favor da aprovação do projeto”. Pontuou Antônio Resende. 

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