Quarta, 14 de Abril de 2021
Milton Brandão Resumo

Resumo da Sessão Ordinária de 10 de março de 2021

Nessa sessão, o Projeto de Lei do Executivo que institui o Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública e o da Resolução da Câmara Municipal foi aprovado com o voto do Presidente.

11/03/2021 14h00 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação Fonte: Edinardo Pinto
Sessão Ordinária de 10 de março de 2021
Sessão Ordinária de 10 de março de 2021

Sessão Ordinária do 10 de março de 2021

Vereadore(a)s Presentes: Todos.

Presidente, Vereador Antônio Resende:

*Abriu os trabalhos legislativos, saudando os vereadore(a)s presentes;

*Autorizou a Secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior 03/03 que foi lida e aprovada por todos.

*Fez a leitura dos Projetos de Lei do Executivo Municipal e Requerimentos apresentados pelos vereadores na sessão presente 10/03;

Leitura dos Requerimentos apresentados na sessão:

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando, a construção de passagem molhada entre as comunidades Açude dos Dandoras e Tetéu e estrada dos Mundas. (Vereador Francisco Soares Ferreira); 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a construção de passagem molhada entre as comunidades Açude dos Dandoras e Estreito dos Paixões. (Vereador Francisco Soares Ferreira); 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a disponibilidade de dois motoristas para transportar as pessoas das comunidades mais distantes até a cidade para consultas ou tratamentos. (Vereador Reginaldo Castro);  

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a construção de um mini posto de saúde na comunidade Brejinho. (Vereador Reginaldo Castro); 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a construção de calçamento na Rua Manoel Francisco, tendo início nas imediações da casa do Valdecir em direção a residência da dona Maria Neta e Rua do Mercado. (Vereador Carlos Eduardo);  

*Requerimento, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o reajuste com o quinquênio aos funcionários, serviços gerais e vigia, de acordo com a lei. (Vereador Raí Silva);   

*Requerimento, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que as sessões da câmara, sejam transmitidas ao vivo pelo Facebook. (Vereador Raí Silva); 

*Requerimento, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando providência no cumprimento da Lei Adin Blanc. (Vereador Raí Silva).

01- Vereador Raí Silva:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Parabenizou a Maria Costa, pelo seu aniversário; 

*Parabenizou as mulheres de Milton Brandão, pela passagem do Dia Internacional da Mulher; 

*Defendeu seus requerimentos, justificando a importância das transmissões ao vivo pelo Facebook as sessões;

*Cobrou providências no cumprimento da Lei Aldir Blanc, para que os artistas possam receber a ajuda de custo do Governo Federal; 

*Que os funcionários da Câmara Municipal e do município seja beneficiado com o quinquênio, como diz a lei;

*Pediu para que o Presidente apresentasse a Resolução 002/2004;

*Disse ter questionado o Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal de Segurança, por não ter a participação popular;

*Cobrou o reajuste do salário dos professores concursados; 

*Disse que o Centro de Atendimento ao Covid só está realizando o teste de sangue e não o swab, o que os resultados estão sendo negativos mesmo as pessoas estando com os sintomas da Covid-19;

*Que algumas pessoas da comunidade Porção, testaram positivo e alguns idosos estão com sintomas e que não estão tendo a assistência devida;

*Perguntou ao Presidente se teve reunião das comissões desses projetos que serão votados hoje, e que mesmo como suplente deveria ter sido convocado. 

02- Vereador Francisco Soares Ferreira: 

  

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Parabenizou a Maria Costa e em nome das mulheres da câmara e todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher; 

*Agradeceu aos vereadores pela aprovação dos seus requerimentos;

*E pediu aos vereadores que apoiassem os seus requerimentos que estavam sendo apresentados naquela sessão; 

*Os demais requerimentos têm o seu apoio por entender das suas importâncias;

*Que um dos requerimentos o de número 025, lhe interessa ainda mais, até porque está em busca com o atual gestor para resolver essa questão, o que foi dito por ele prefeito. 

*Disse que todos os requerimentos que tiver como ser atendido será atendido pelo atual gestor;

*Que o Vereador Raí Silva, fala que desde 2017 vem solicitando esses requerimentos, o que deixa claro que mesmo fazendo parte da gestão passada, a mesma não atendeu esses requerimentos;

*O Prefeito Evangelista Resende, disse que conseguiu com o Senador Ciro Nogueira, 1 Milhão de reais, para recuperação ou construção de estradas vicinais. 

03-Vereadora Delvia Sotero:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Disse para o Vereador Reginaldo Castro, que os serviços do CRAS, estão agora normalizados com a redefinição das novas senhas;

*Que qualquer dúvida que algum vereador possa ter que faça uma visitinha as secretarias;

*Disse que recebeu uma boa notícia pela verba que o município recebeu de 1 Milhão, do Senador Ciro Nogueira, para recuperação das estradas do município;

*Sobre a Lei Aldir Blanc, questionou o porque no ano passado não foi pago os artistas, porque tinha os recursos;

*Que esse ano está sendo realizado novos cadastros para realização do pagamento e qualquer dúvida é só procurar a secretaria;

*Disse está torcendo para o pagamento do quinquênio, aos servidores porque todos merecem e lamentou do não pagamento do mesmo pela gestão passada, apesar de ter sido pedido pelo Vereador Raí Silva; 

*Está contente de os vereadores de oposição estarem trazendo esses requerimentos por está em conformidade com o plano de governo da nova gestão;

*Parabenizou o Prefeito Evangelista Resende, por está fazendo em menos de 03 meses o que não foi feito em 04 anos;

*Que em apenas um 1 mês de trabalho já foram apresentados 25 requerimentos pelos veredores, isso prova que a cidade estava abandonada:

*Com relação aos casos de Covid-19 da comunidade Porção, que o vereador citou que alguns chegaram a falar que estavam abandonados e que os casos que estavam ativos soube quem era porque foi procurada e que os mesmos disseram que estava tudo bem e que estavam sendo tratados;

*Que o vereador por fazer parte da saúde, principalmente nesses casos sabe que tem que manter sigilo e em caso de dúvida tem um número de telefone para entrar em contato. 

04-Vereador Carlos Eduardo:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Respondeu o Vereador Raí Silva, sobre a Lei Aldir Blanc e que sempre está conversando com o Secretário Lisandro Gonçalves, que o mesmo está preocupado em relação a esses pagamentos que serão realizados aos artistas;

*Que a comissão que estava formada pela gestão passada para que fosse realizado o pagamento o que não aconteceu provavelmente por algum problema;

*Que uma nova comissão está sendo formada, porque a anterior não tem mais validade;

*Algumas pessoas receberam o Auxílio Emergencial e o benefício por meio da Lei Aldir Blanc, o que não pode perante a lei e com isso causou um certo problema, o que está tendo atraso no pagamento por conta disso;

*O Lisandro Gonçalves, sabe da situação dos músicos do município de Milton Brandão e que o mesmo está vendo como regularizar o mais rápido possível para realização do pagamento a eles;

*Disse que é interessante as transmissões das sessões ao vivo pelo face book, pelo fato de não ter as pessoas nas sessões da câmara para acompanhar;

*Queria interessante ter sido implantado na gestão passada pelo fato de ter acontecido muitas votações importantes;

*No a parte da Vereadora Delvia Sotero, disse que o Vereador Raí Silva, chegou a pedir na gestão passada a transmissão ao vivo, mas não foi atendido;

*Sobre os testes da Covid-19, no ano passado caiu muito foi dinheiro na prefeitura, R$ 1.105.000,00 para a Covid-19 e que não sabe com que foi gasto tanto dinheiro, o que poderá ser conhecido com a chegada dos balancetes;

 *No ano passado no mês de novembro na comunidade Cajueiro, teve uma reunião do médico lá, o povo todo sem máscara e que a Secretaria de Saúde, não disponibilizou nem uma para as pessoas que estavam no local;

*Que esse ano ainda não caiu nada para realizar todo esse acompanhamento e funcionamento do Centro de Atendimento a Covid-19;

*O município está com o aumento dos casos da doença ativo, pelo fato de está sendo realizado os testes e a vacinação está lenta;

*Defendeu o seu requerimento da construção do calçamento na referida localização;

*A respeito da Resolução e da criação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança, os vereadores possam votar a favor; 

*Disse ao Vereador Luiz Gonzaga, que a colocação das câmaras, será atendida com a aprovação desse projeto;

*Agradeceu o Prefeito Evangelista Resende, pela solução da água ali perto do lajeiro;

*Que o recurso alocado pelo Senador Ciro Nogueira, de 1 Milhão de reais, possa ser resolvido todos os problemas das estradas. 

05-Vereador Reginaldo Castro:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Disse que a câmara Municipal é uma casa de debates;

*Que as coisas só resolvem com as preposições;

*Sempre preservou as amizades e que sempre respeitou a todos;

*Saudou todas as mulheres, as que trabalham na câmara, sua mãe e sua esposa pela passagem do Dia Internacional da Mulher;

*Que o Brejinho sempre foi uma comunidade esquecida e que espera que a atual gestão veja com bons olhos pelo fato do  Brejinho pertencer ao município de Milton Brandão e que é importante a construção de um posto de saúde;

*É importante que o município disponibilize de carros para as pessoas que moram distante ao necessitarem de consultas ou de exames;

*O Requerimento do Vereador Carlos Eduardo, pedindo calçamento é muito importante;

*Que os artistas possam logo receber esse dinheiro por eles estarem parados sem eventos;

*Disse que a pandemia da Covid-19 está muito alarmante no Brasil todo;

Agradeceu a resposta do questionamento dos cartões do Bolsa Família;

*Disse que o atendimento das pessoas a serem vacinadas contra a Covid-19, não está mais juntas com as pessoas suspeitas de estarem com a doença;

*Parabenizou a funcionária Maria Costa pelo seu aniversário;

*Disse que está a favor do requerimento do Vereador Frank Silva, solicitando passagem molhada na estrada dos mundas;

06-Vereador Assis Neves: 

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Disse que queria entrar no discurso do Vereador Raí Silva, quando se refere ao teste da Covid-19, pela preocupação com esse vírus;

*Disse que o Brasil bate novo record de morte, 2.286 mortes e que Milton Brandão já tem muitos casos da Covid-19;

*Muitas pessoas estão infectadas e nem sabe e a agente de saúde de São Gonçalo, pedia anteriormente que as pessoas que chegasse de fora ficasse em casa por uns dias;

*Disse que o Brasil está sem direção e o Governo Federal atrasou a vacinação e que Deus possa iluminar o presidente, governadores e prefeitos para encontrarem uma solução;

*Que o quinquênio é uma bola de neve e que possa ser aprovado uma lei e ser negociado ou habilitado, porque do jeito que é não tem prefeito que acompanhe;

*Parabenizou o Vereador Reginaldo Castro, pelo requerimento na solicitação da construção do posto do Brejinho;

*Que é a favor das transmissões ao vivo pelo Face book das sessões mais importantes;

*Que da forma como foi formada as comissões é uma desconsideração com a minoria;

07-Vereador Reginaldo Castro:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Disse ter ficado satisfeito com a decisão do STF, por ter revogado as condenações do Lula;

*Está de parabéns o Senador Ciro Nogueira, tinha o Lula como pai e a Dilma, como mãe;

*A mulher do Lula morreu de vergonha por ele ter sofrido muito;

*Que o Lula é um líder. 

08-Presidente Vereador Antônio Resende:

*Disse que foi feito daquela maneira por orientação do Assessor Jurídico e se o assessor tiver feito de forma errada será consertada;

*A intenção é que os ritos da casa sejam feitos em conformidade com o Regimento. 

09- Vereador Raí Silva:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

* desde 2017 está como vereador do município e faz o seu trabalho e cobranças independente de quem é o gestor;

*A maioria dos seus requerimentos foram atendidos na gestão passado; 

*Disse que ficou feliz de o município ter recebido 1 Milhão de reais para a recuperação das estradas; 

*Perguntou da Lei Aldir Blanc e qual foi o problema para o atraso do pagamento;

*Pediu que a Vereadora Delvia Sotero, que ela citasse os ajustes que estão sendo feitos nessa gestão;

*Quando ao recurso para a Covid-19 na gestão passada que o Vereador Carlos Eduardo, poderá ver com a chegada dos balancetes e explanar para os demais vereadores;

*Com relação ao Covid-19, algumas pessoas que testaram positivo, mas as pessoas que fizeram o teste, pode ser que não seja a mesma pessoa, ou que a pessoa pode ser faltando com a verdade para um dos dois;

*Teve pessoas que lhe procuram e que tinha feito o teste e deu negativo, mas não estavam sentindo gosto e que ele orientou a pessoa ficar em casa isolada;

*Questionou por não participar ativo das comissões e que pelo menos pudessem participar.

10-Vereadora Delvia Sotero:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Que o suplente de comissão é em caso de faltar um dos membros efetivo e aí o suplente substitui com puder de voto, se não tem obrigatoriedade;

*Quanto a sugestão qualquer vereador pode dá sua opinião não é proibido fica a critério do vereador;

*Disse que a ideia do Vereador Reginaldo Castro, em prezar pela união de todos os vereadores é muito importante;

*Com relação ao teste swab, não apareceu, porque quando a gestão iniciou em janeiro, disse ter andado no município quase todo e indo na saúde viu os testes e não tinha testes rápido e ligou agora só para confirmar;

*Disse que viu os testes rápidos sorológico e swab e que esses testes não foram vistos no mês de janeiro:

*Fez a indagação para onde foram esses testes no mês de dezembro, até porque não viu ninguém fazendo testes swab no mês de dezembro, se eles estavam na secretaria porque que não fizeram os testes nas pessoas que estavam precisando?

*Se veio o recurso, porque que se quer tinha o Centro de Atendimento ao Covid-19;

11-Vereador Carlos Eduardo:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*O que falou da Lei Aldir Blanc foi o que o Secretário Lisandro Gonçalves, falou e alguma dúvida pode procurar o secretário para melhor detalhes;

*O gestor e o Lisandro Gonçalves, tem boa vontade de pagar os músicos agora para isso tem os tramites que tem que seguir;

*O dinheiro da Covid-19 disse não saber que os balancetes tinham chegado na câmara; 

*Era para ter sido questionado e cobrado pelo nobre vereador Raí Silva, o uso do dinheiro do Covid-19 que veio para Covid-19 era na gestão passada; 

*Que não mudou nada nem uma ambulância equipada foi comprada, nada mudou na saúde. 

*O que cabe agora é verificar de que forma foi gasto e se foi gasto errado formular denúncia. 

12-Vereador Luiz Gonzaga:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Cumprimentou todas as mulheres pelo o Dia Internacional da Mulher:

*Disse que apoio o que o Vereador Reginaldo Castro, falou que é preciso união, harmonia de todos os vereadores;

*Disse que é a favor de todos que fazem parte das comissões participar também, mesmo sendo suplente, até para ter melhor conhecimento dos projetos. 

Presidente, Vereador Antônio Resende:

Ordem do Dia – Votação dos Projetos de Lei e Requerimentos: 

*Projeto de Lei, do Executivo Municipal, instituindo o Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública de Milton Brandão. 

Aprovado por 05 X 04 (Abstenções) – Voto Minerva do Presidente para o desempate 

*Projeto de Lei de Resolução, da Câmara Municipal, atualização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Milton Brandão.

Aprovado por 05 X 04 (Abstenções)– Voto Minerva do Presidente para o desempate 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando, a construção de passagem molhada entre as comunidades Açude dos Dandoras e Tetéu e estrada dos Mundo. (Vereador Francisco Soares Ferreira); 

Aprovado por Unanimidade 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a construção de passagem molhada entre as comunidades Açude dos Dandoras e Estreito dos Paixões. (Vereador Francisco Soares Ferreira); 

Aprovado por Unanimidade 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a disponibilidade de dois motoristas para transportar as pessoas das comunidades mais distantes até a cidade para consultas ou tratamentos. (Vereador Reginaldo Castro); 

Aprovado por Unanimidade 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a construção de um mini posto de saúde na comunidade Brejinho. (Vereador Reginaldo Castro); 

Aprovado por Unanimidade 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a construção de calçamento na Rua Manoel Francisco, tendo início nas imediações da casa do Valdecir em direção a residência da dona Maria Neta e Rua do Mercado. (Vereador Carlos Eduardo);  

Aprovado por Unanimidade 

*Requerimento, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o reajuste dos profissionais dos funcionários serviços gerais e vigia, de acordo com o quinquênio. (Vereador Raí Silva);  

Aprovado por Unanimidade  

*Requerimento, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que as sessões da câmara, sejam transmitidas ao vivo pelo Facebook. (Vereador Raí Silva); 

Aprovado por Unanimidade 

*Requerimento, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando providência no cumprimento da Lei Adin Blanc. (Vereador Raí Silva).

Aprovado por Unanimidade   

Não mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Antônio Resende, deu por encerrado a sessão marcando a próxima para quarta-feira (17). 

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