Quarta, 14 de Abril de 2021
Milton Brandão Discursos

Resumo da Sessão Ordinária 17 de março de 2021

Sessão que o Executivo Municipal apresentou dois Projetos de Lei e foi encaminhado para as comissões.

18/03/2021 09h13 Atualizada há 4 semanas
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Por: Redação Fonte: Câmara Municipal
Sessão Ordinária - 17 de março de 2021
Sessão Ordinária - 17 de março de 2021

Sessão Ordinária do 17 de março de 2021

Vereadore(a)s Ausente(s) Justificado(s): Frank Silva 

Presidente - Vereador Antônio Resende:

*Abriu os trabalhos legislativos, saudando os vereadore(a)s presentes;

*Autorizou a Secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior 10/03 que foi lida e aprovada por todos presentes.

*Fez a leitura dos Projetos de Lei do Executivo Municipal e Requerimentos apresentados pelos vereadores na sessão presente 17/03;

Leitura dos Projetos de Lei e Requerimentos apresentados na sessão:

*Projeto de Lei, de reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais de Educação. (Executivo Municipal);

*Projeto de Lei, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). (Executivo Municipal);

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a elaboração de plano para distribuição de cesta básica para as famílias de baixa renda da cidade no período da Semana Santa. (Vereador Reginaldo Castro); 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando reajuste salarial dos servidores da saúde, especificamente os técnicos de enfermagem e saúde bucal, com insalubridade e quinquênio (Vereador Raí Silva);  

*Requerimento Verbal, ao Executivo Municipal, solicitando informações do fluxograma no atendimento a Covid-19. (Vereador Raí Silva)

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizado atendimento Psicossocial e Psiquiatra para a juventude. (Vereador Raí Silva); 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a criação do Junta de Serviço Militar. (Vereador Assis Neves);  

01- Vereador Raí Silva:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Cobrou respostas dos requerimentos dos vereadores por parte dos setores competentes; 

*Defendeu seus requerimentos aos servidores da saúde e técnico de saúde bucal, em relação ao reajuste salarial com insalubridade e com quinquênio, principalmente nesse momento de pandemia; 

*Disse que fez um indicativo de projeto que trata do plano de cargos e carreira e que seria interessante se fosse atendido;

*Defendeu o atendimento que o município oferecesse o atendimento de psicossocial, muito oportuno diante dos problemas existentes na população de Milton Brandão;

*Disse que chegou a ser atendido por uma Psicóloga no passado, apesar de ela colocar dificuldade de atender;

*Que esse atendimento iria ajudar na redução do alcoolismo;

*Está de acordo com todos os requerimentos e que é interessante o requerimento do Vereador Assis Neves, para implantação da Junta de Serviço Militar no município;

*Que foi cobrado uma resposta do concurso público aberto pela gestão passada e que foi cancelado e que queria saber do atual gestor as informações como ficaria a situação das pessoas que se escreveram no mesmo; 

*Perguntou se já foi feito um plano de distribuição de merenda escolar para os alunos da rede municipal;

*Disse que por ser agente de saúde é justo cobrar e tocar em qualquer assunto da saúde e que nas ultimas 24h no Brasil já morreram mais de 2 Mil pessoas;

*Disse estar preocupado com as formas diferentes como as pessoas que estão com a Covid-19 ou suspeitas serem atendidas; 

*Apresentou Requerimento Verbal, solicitando ao Executivo Municipal, solicitando o fluxograma a ser seguido de atendimento no município;

*Disse ter ficado triste no primeiro óbito Da Covid-19, na gestão passada, pelo fato de não ter encontrado o motorista; 

*Que não conhece nenhum protocolo de urgência. 

02- Vereadora Delvia Sotero: 

  

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Sobre as comissões que está sendo cumprido de acordo o que foi aprovado o Regimento Interno da casa por vocês vereadores na gestão passada; 

*Que se abstém de votar no requerimento do Vereador Raí Silva, que solicita atendimento psicossocial, pelo fato de já está sendo realizado esses atendimentos por meio de dois psicólogos, um na saúde e outro na Assistência Social;

*Que atendimento Psiquiatra, não tem como, pelo poste do município e que o mesmo tem uma parceria com o CAPS de Pedro II, com atendimento todas as quintas; 

*Em relação ao pagamento correto que o pessoal da saúde precisa receber que concorda e concorda que não só eles mais todos merecem receber;

*Perguntou o Vereador Raí Silva, o que eles estão recebendo agora e o que eles devem receber, o valor de salário? 

*Com relação a Junta de Serviço Militar, que concorda com a solicitação do requerimento do Vereador Assis Neves; concorda, mas como a gestão está iniciando agora e tem esse problema da Covid-19 isso irá acontecer; mas de forma gradativa;

*Que a pessoa do Francisco das Chagas responsável pela emissão de RGs, agora ele está participando do treinamento e que logo a conclusão desse treinamento será iniciada as emissões do documento aqui no município; 

*Com relação a concurso público, quem deve dá a resposta é a gestão anterior que abriu o concurso e não o atual;

*Com relação aos testes de swab rápido não veio o reagente, um teste de R$ 4,52 é muito pouco o valor, não existe teste com esse valor.  

*O kit teste rápido realmente está na nota 260 Unidades, 13 caixas, 32 unidades, totalizando R$8.320,00;

*Só foi entregue o deposito e o cotonete do swab rápido, não tem nenhum reagente;

*No atendimento ao Centro de Atendimento ao Covid, a pessoa recebe o papel e assina confirmando o recebimento do medicamento, que recebeu o tratamento;

*Em relação ao fluxograma, que o nobre e os demais vereadores podem ir nos órgãos e perguntar e não ficar perguntando só aqui ao presidente;

*Disse que o Vereador Raí Silva, antes andava, pediu que ele voltasse a andar e fosse no setor e perguntasse pelo fluxograma, peça uma cópia traga para cá;

*Que não precisa de ofício para pegar só as informações nos setores;

*O que está vendo é só reclamação. 

03-Vereador Assis Neves:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Parabenizou o Vereador Raí Silva, pelo seu discurso em relação a saúde;

*Que o Vereador Raí Silva, como vereador não precisa de ofício no exercício de fiscalização;

*Disse para Vereadora Delvia Sotero, que não existe comissões composta só de uma bancada como está e sim com a participação das duas bancadas;

*Parabenizou o Vereador Reginaldo Castro, pela solicitação da distribuição das cestas básicas as famílias carentes do município;

*A implantação da Junta de Serviço Militar aqui em Milton Brandão é muito interessante porque a procura é grande e as pessoas estão indo a Pedro II;

*Disse que no Porção teve muitos casos da Covid-19 e em uns casos as pessoas fizeram os exames e outros não o perigo é que as pessoas que não fizeram o exame estão andando livremente contaminando podendo até está doente; 

*Leu um trecho de uma matéria que trata da compra de vacinas da Covid-19 por parte do Governo do Piauí Wellington Dias;

*Que a pesquisa aponta o governo do Piauí com bom resultado, como o governo que mais trabalha e mais se preocupa com a Covid-19.

04-Vereador Raí Silva:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Disse que o requerimento do Vereador Reginaldo Castro é muito importante e que Deus abençoe que aconteça;

*Se os atendimentos Psicossocial está acontecendo é preciso que se divulgue para que as pessoas tomem conhecimento;

*Que no passado pessoas de Milton Brandão chegaram a procurar o CAPS de Pedro II e não foram atendidas porque não tinha essa parceria;

*Sobre a Covid-19, falta informação para o povo, pelo jeito é isso que está acontecendo, as pessoas precisam dessa informação;

*Vai procurar saber e trazer as informações sobre o fluxograma;

*As informações que lhe passaram foi de que eram testes swab rápidos e disse ter visto os testes, mas não viu se tinha os reagentes;

*No a parte da Vereadora Delvia; disse que não tem como o LACEM fornecer os resultados de imediato dos testes swab rápido, diante da demanda, então por conta disso está sendo realizado os testes rápidos;

*Que os comunicantes das pessoas que tiveram contatos com os infectados também sejam testados;

*Que o antigo gestor nunca mandou a resposta ao legislativo sobre o concurso como iria ficar;

 *Com relação ao piso salarial dos técnicos de enfermagem é apenas um salário mínimo e além disso eles tem direito de insalubridade e quinquênio.  

05-Vereador Carlos Eduardo:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Que a merenda escolar está sendo providenciada a compra até o final de março será distribuída aos alunos;

*O projeto Criança e Adolescente Futuro, será como objetivo de garantir as crianças e jovens um futuro promissor, evitando qualquer descaminho dos mesmos;

*Disse que a quantidade de vacinas para Covid-19 para um público alvo de 85 a 89 anos foi inferior a quantidade de vacinas que chegaram e por isso foi feito uma triagem mais todos serão vacinados;

*Que o concurso, quis fazer, mas desistiu por achar que iria acontecer o que aconteceu;

*O gestor passado deveria ter dado informações ou pelo menos devolver o dinheiro das inscrições;

*O requerimento do Vereador Reginaldo Castro é muito importante por atender as pessoas de baixa renda com cesta de alimentos, não sabe se será possível atender a todos porque a prefeitura não está em um bom momento;

*Que o Prefeito Evangelista Resende, liberou diárias para os roços das estradas tanto na cidade como nas comunidades rurais. 

06-Vereador Reginaldo Castro: 

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Que a casa está ficando recheada de requerimentos e projetos;

*Os vereadores são os fiscais do município e que não pode ficar de braços cruzados sem fazer;

*Sabe que não está sendo fácil para o município pela situação que está acontecendo devido a pandemia da Covid-19 e que muitas famílias estão passando necessidade e que precisam de uma cesta de alimento;

*O requerimento do Vereador Asis Neves ´[e muito importante para o município a criação da Junta de Serviço Militar;

*Com relação os servidores os seus salários são importantes que faça essa correção porque eles estão na linha de frente;

*Sobre as merendas dos alunos é importante que os alunos recebam essa merenda;

*Sobre o concurso que a parte mais sensível do ser humano é bolso e por isso a procura do povo em saber como vai ficar;

*Que os vereadores estão para debater as coisas do município e a união é importante;

*Muita gente está perdendo o medo do corona Vírus, mesmo estando com o vírus anda nas ruas, tem muitas pessoas sem máscaras e que cada dia está aumentando a doença.

07-Vereador Luiz Gonzaga:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Parabenizou os vereadores por trazer seus requerimentos;

*A Vereadora Delvia Sotero, já explicou alguns questionamentos e isso é muito importante;

*Sobre a distribuição de cestas de alimentos disse que é muito importante devido a situação de muitas famílias de baixa renda estarem passando fome;

*Então Vereador Reginaldo Castro é importante o seu requerimento;

*Que o convenio entre o município de Milton Brandão com o CAPS de Pedro II é muito importante por ter pessoas que precisam do atendimento e não tem como pagar.  

08- Vereador Antônio Resende:

*Que cobrou a implantação da Identidade e Reservista e que vai ser resolvido;

*Que os requerimentos do Vereador Raí Silva, também chegou a fazer a gestão passada que seria uma ajuda de custo para os profissionais de saúde e a gestão passada não atendeu, mas vamos lutar para que esses profissionais possam ter esse melhoramento; 

*Os testes da Covid-19 agora estão realizando muito, agora na gestão passada não faziam e quando faziam olhavam para cara de quem ia fazer e quando levavam para Teresina, quando o resultado chegava à pessoa já estava curado e é porque na gestão passada recebeu muito dinheiro dava para o gestor passado ter deixado era estoque não só de teste mais de outros produtos, como oxigênio, etc...

Presidente e Vereador Antônio Resende:

Ordem do Dia:

Em votação ou Encaminhamento as Comissões:

Presidente - Vereador Antônio Resende:

*Projeto de Lei, de reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais de Educação. (Encaminhado as Comissões);

*Projeto de Lei, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). (Encaminhado as Comissões);

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a elaboração de plano para distribuição de cesta básica para as famílias de baixa renda da cidade no período da Semana Santa. (Aprovado 7 X 0); 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando reajuste salarial dos servidores da saúde, especificamente os técnicos de enfermagem e saúde bucal, com insalubridade e quinquênio (Aprovado 7 X 0);  

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizado atendimento Psicossocial e Psiquiatra para a juventude. (Aprovado 6 x 1 Abstenção); 

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando a criação do Junta de Serviço Militar. (Aprovado 7 X 0);  

*Requerimento, ao Executivo Municipal, solicitando o fluxograma no atendimento a Covid-19. (Aprovado 7 X 0).

Nada havendo mais a tratar o Presidente, Vereador Antônio Resende, marcou a próxima sessão para terça (23). E deu por encerrado 

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