Quarta, 14 de Abril de 2021
Milton Brandão Resumo

Resumo da Sessão Ordinária de 23 de Março de 2021

A sessão foi bem acalorada por ambas as bancadas e teve dois projetos votados e um Requerimento de Bancada.

25/03/2021 20h13 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação Fonte: Câmara Municipal
Sessão Ordinária 23/03
Sessão Ordinária 23/03

Sessão Ordinária do 23 de março de 2021

Vereadore(a)s Ausente(s): Nenhum 

Presidente - Vereador Antônio Resende:

*Abriu os trabalhos legislativos, saudando os vereadore(a)s presentes;

*Autorizou a Secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior 17/03 que foi lida e aprovada por todos presentes.

*Fez a leitura dos Projetos de Lei do Executivo Municipal e do Requerimento de Bancada;

Leitura dos Projetos de Lei e Requerimento apresentados na sessão:

*Projeto de Lei, de reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais de Educação. (Executivo Municipal);

*Projeto de Lei, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para pagamento de despesas com serviços de tecnologia, informações, comunicação do Portal da Transparência, licença de uso para software. (Executivo Municipal);

* Requerimento de Bancada, solicitando anulação do processo de julgamento das contas do Executivo Municipal de 2011. (Vereadores do PP: Delvia Sotero, Carlos Eduardo, Frank Silva e José Rodrigues).

01- Vereador Raí Silva:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Que não trouxe nenhum requerimento e agradeceu ao prefeito por ter convidado os vereadores para uma reunião em seu gabinete, onde teve a oportunidade de reforçar os pedidos;

*Comentou o requerimento de banca da situação que pede nulidade do processo de votação das contas do gestor de 2011;

*Falou da atitude do Vereador Carlos Eduardo na época em que era oposição;

*O ex-gestor esteve sendo julgado, pelos erros cometidos na época;

*Foi estimulado a votar contra a aprovação pela decisão do Tribunal de Contas; 

*A bancada de situação por ser maioria não pode concordar com tudo;

*Disse que está se abstendo de votar nos projetos, não pelos seus conteúdos, mais por conta da formação das comissões; 

*Não concorda da forma como os conselhos foram formados;

02- Vereador Carlos Eduardo: 

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Perguntou ao Vereador Raí Silva, se ele vai querer dizer qual é o seu papel como vereador? 

*Disse que está fazendo o seu papel de vereador, assim como fez em outros mandatos que teve;

*Disse que fez a denúncia porque era vereador de oposição na época e que costuma manter a sua posição;

*Fez seu papel de vereador e vai continuar fazendo;

*Não acha ser vergonhoso não, que ele fique com a vergonha para ele, que a dele ele cuida;

*Sobre os projetos que estão para ser votados, que acha até interessante ele Vereador Raí Silva, ter ido a reunião, assim como os outros também poderiam ter participado da reunião com o prefeito;

*Fala que em tudo que for bom para o município que irá votar a favor, até agora não vi vossa excelência votar em nenhum, só se abstendo;

*Fala, vamos trabalhar juntos, trabalhar juntos como? Se ao invés de ajudar quer atrapalhar o município deixando de votar nos projetos;

*O Projeto do FUNDEB, se não for votado hoje dia 23/03, o município vai perder muito dinheiro.

03-Vereadora Delvia Sotero:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Disse que ela fica triste do Vereador Raí Silva, vir na tribuna e dizer qual é o papel do vereador(a), como se eles não soubessem e dizer que são leigos, o senhor quer dizer o que? Que tem vereador ali na casa que não sabe de nada? É isso? Desrespeitando seus colegas? O senhor disse, os leigos aqui que se fazem presentes;

*Se o senhor estava se dirigindo aos vereadores, o senhor chamou os vereadores de leigos;

*O senhor dizer que tem vergonha! Tem vergonha de quem? Dos nobres colegas da situação?

*O senhor não tem vergonha do papel que o senhor fez não? 2016 está votando em um candidato e após ganhar a eleição o outro candidato você passou para o outro lado, pular, você não teve vergonha não? 

*Disse que estava respeitando o Vereador Raí Silva, na câmara e que irá continuar respeitando-o e todos os seus pares, perguntou outras coisas nas sessões anteriores, porque perguntar não ofende;

*Agora afirmar que tem vergonha dos seus colegas de situação, primeiro a pessoa tem que olhar para si antes;

*Não se recorda de quando era da outra gestão, quando nós estávamos olhando balancetes ou alguma coisa, o senhor mais com o filho do gestor da época chegava aqui tentando nos intimidar?

*Não podia fazer nem mesmo o papel de cidadão olhando os balancetes;

*Que não vai discutir sobre gestão anterior não, até porque na outra gestão era só falando da outra gestão;

*Quer falar é do povo, sobre presente, melhor para o nosso povo ver a cidade se desenvolver;

*Foi o senhor mesmo na reunião que disse se for para o bem do povo que ia votar, que está junto para aprovar;

*O Projeto da Segurança da nossa cidade o senhor votou contra, não foi? 

*O Vereador Raí Silva, pediu o a parte e disse ter justificado e que não votou contra apenas se absteve; 

*Disse que cada um dos vereadores está exercendo sua função de forma A, B e aí cada um tem a sua opinião, não tem problema, agora o que lhe revoltou e doeu foi de está ali sentada e o senhor perguntar se agente não tem vergonha; 

*Pediu para que o Vereador Raí Silva, reveja seus conceitos e veja como trata seus amigos na casa, quer respeito e não estar faltando com respeito a ninguém não. 

04-Vereador Assis Neves:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Justificou a sua ausência na reunião com o Prefeito Evangelista Resende, por ter já compromisso agendado com a sua atividade;

* Leu o Artigo 39 do Regimento Interno que trata da composição das bancadas nas comissões;

*Disse que a bancada de oposição, quer está ao lado do povo, quer entender, quer discutir e votar a favor dos projetos que são a bem do povo; 

*Não concorda com alguns valores na prestação de contas daquela época; 

*Solicitou que os COREIOS, desse agilidade na entrega das cartas do São Gonçalo;

*Que a iluminação do Bairro São Gonçalo está deficiente e que precisa ser revisada; 

*A parte concedida a Vereadora Delvia Sotero, ela explicou do porque do atraso na entrega das correspondências pelos CORREIOS;

*A parte concedida ao Vereador José Tonico, ele informou que logo que concluir o processo da licitação do material elétrico, será corrigido toda deficiência na iluminação pública. 

*O Vereador Assis Neves, agradeceu a contribuição dos vereadores.  

05-Vereador Antônio Resende:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Disse que no balancete de dezembro de 2020, uma S10 que foi levada no guincho para frente da prefeitura, foi gasto R$ 25.000,00, não sabe de que forma e como foi gasto todo esse valor. 

06-Vereador Frank Silva: 

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Justificou a sua ausência na sessão anterior;

*Disse que algumas coisas ninguém pode falar pelos outros;

*Todo mundo tem vergonha e todo mundo usa;

*Que os vereadores estão na câmara porque foram escolhidos pelo povo e porque são capazes, acha que o Vereador Raí Silva, não ver;

*Ninguém ali é burro, leigo fica até um pouco esquisito;

*Antes de se dirigir ao próximo ver o que fala, acha melhor pensar para falar e não falar para pensar;

*Dá sua parte vai continuar pedindo aos vereadores para trabalhar juntos para fazer o melhor para o povo; 

*Disse que não ver nada que o Vereador Raí Silva, tenha feito para beneficiar o povo;

*Todos sabem o que devem fazer, não precisa nenhum ficar dando aula para o outro dizendo o que tem que fazer ou deixar de fazer;

*Que os vereadores foram escolhidos para trabalhar para o povo, mas ver que do lado de lá vai ser sempre 5X4, não vai ter jeito, ao invés de ficar se azunhando, deveria unir forças para o bem do município;

*A parte concedida ao Vereador Raí Silva, ele disse que eles não dão o direito nem de participar das comissões;

*Vereador Frank Silva, disse que nem ele e nem outros estão excluídos e sim escolhidos;

*Disse que é chato ouvir de um colega, falar que a gente não tem vergonha.  

07-Vereador José Tonico:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Justificou seu voto no projeto que trata da anulação das contas, que vai votar não porque é vereador da bancada, não é leigo no assunto, analisa bastante e por acreditar no gestor vai votar a favor da aprovação, até porque foram aprovadas com ressalvas pelo TCE;

*Que está julgando o gestor pelo presente, o passado é passado, hoje podemos ver sua forma diferente de gerir e isso faz com que eu defenda; 

*Que vai votar não por apoiar o que está errado;

*Não trás muito requerimento para a câmara, até porque trata do assunto diretamente com o Evangelista e que cobra muito dele;

08- Vereador Reginaldo Castro:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Que a democracia vem desde as Diretas Já, 1986;

*Todos se expressam da forma como achar melhor;

*Agradeceu o convite que foi feito a ele para participar da reunião com o Prefeito Evangelista Resende, e que aproveitou para reforçar seus pedidos; 

09- Vereador Assis Neves: 

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Disse que é Apicultor e que a apicultura é uma grande riqueza, que os meleiros estão trabalhando todos os dias tirando mel, assim como os apicultores também;

*Aproveito para pedir ao gestor municipal para investir na Apicultura, para trazer um projeto para essa área, para  os meleiros aprenderem como lidar de forma correta com a abelha;

*Na gestão anterior teve 04 anos de peixes para população e que esse ano não foi possível porque o Governo Federal, não está atendendo as demandas do estado;

*Sobre o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), encaminhou algumas pessoas e que a demanda foi para Brasília, mas até o momento não voltou. 

10- Vereador Raí Silva:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Se desculpou por ter sido mau interpretado pela vereadora e outros vereadores;

*Que se envergonha do requerimento assinado pela bancada e justificou as razões;

*Muita gente vai ouvir esse discurso que está sendo gravado aqui;

*Leigos são pessoas que não conhecem um processo, um julgamento de contas, por isso usou essa expressão leigos, não chamando os vereadores de burro;

*Quem fez essa interpretação aí pede desculpas pela má interpretação, porque não foi o que ele quis dizer;

*Disse ter achado muito importante a justificativa do Vereador José Rodrigues, o motivo pelo qual ele está fazendo esse pedido muito justo;

*Que a sua posição será a mesma independente do gestor que esteja no momento;

*Que esteve fazendo campanha para o gestor em 2016, que depois que entrou nessa casa que pegou balancete e viu qual é o papel do vereador viu que errou;

*O papel do vereador é fazer julgamento de forma justa;

*Disse não ter votado contra a nenhum projeto e apenas se absteve das votações e justificou;

*A culpa não é dele dos projetos serem anulados; 

*Não vai agir de acordo com quem é o gestor, continuará agindo dessa forma;

*Se entristece dos colegas quererem colar palavras na sua boca, como se ele está falando pelo fato de ser de oposição, o que não é;

*Pediu desculpas se alguém se sentiu ofendido por algumas palavras citadas;  *Disse que respeita a opinião do José Rodrigues em votar a favor por acreditar no gestor;

*E que citou o Vereador Carlinhos, por ele já ter relatado esses pontos;

*Falou para o prefeito que todo projeto que estiver a favor da população, ele e todos da bancada vão aprovar, os que não tiverem de acordo não vão aprovar. 

11- Vereadora Delvia Sotero: 

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Falou que é muito bom tecnologia, internet, celular por ficar atualizado de tudo;

*Na ultima sessão tinha registrado 23 casos de Covid e naquele momento só tinha 09 casos, reduziu bastante o número de Covid-19, em nome de Jesus vai reduzir muito mais ainda;

*Sobre o que o Vereador Assis Neves, falou sobre a Apicultura, disse concordar com ele, acha bem interessante, inclusive na campanha já havia conversado com algumas pessoas. 

*No a parte concedido a Vereadora Delvia Sotero, Assis Neves, falou que é muito rentável, para se ter uma ideia em dezembro foram colhidos 330 quilos, em fevereiro, 290 quilos e março quase 400 quilos;

*O kilo hoje está oscilando de R$ 12,00 A R$ 15,00.

*A Vereadora Delvia Sotero, disse que na campanha ouviu algumas pessoas falar de apicultura e o que fez ela se interessar, inclusive o Chiquinho da Lagoa do Mato, mostrou a ela como é todo processo da apicultura;

*Ficou contente de ver e conhecer como funciona o processo que nunca tinha visto;

*Que vai colocar a ideia na prática convidar mais pessoas que tenham interesse para desenvolver um grande projeto na apicultura no município, o que pode até fazer parceria em algum com o Assis Neves;

*Disse que as contas do ex-gestor foram aprovadas com ressalvas é o que tem no Parecer;

*Agora se os senhores não queriam que fosse aprovada, levando a qualquer custo para a câmara para ser reprovada de qualquer jeito, por conta do desespero, tenha paciência;

*O Regimento Interno da casa que está aí, sendo observado foi colocado lá na câmara justamente para votar as contas de 2011 do ex-gestor;

*A justiça alegou no Parecer que foi aprovado com ressalva e que viu, leu e não viu nada de mais;

*O senhor também falou tanto de viagens, você aprova os balancetes da gestão anterior a essa atual? O senhor aprova quase R$ 350 Mil reais, de aluguel de transportes, podendo ter sido comprado vários carros no decorrer do ano? O senhor aprova? O senhor era vereador da base; 

*Com relação ao Projeto de Lei que trata da reestruturação do FUNDEB, vai votar a favor, por questão de prazo que tem que ser até hoje 24/03 a votação, porque é a favor da educação do Brasil, a favor da educação do município e é a favor de uma educação de qualidade;

*Com relação ao outro projeto que abre crédito de R$ 25 Mil no orçamento, onde a programação dos 25 Mil com manutenção administrativa da Câmaras Municipal e outros serviços terceiros de pessoa jurídica, que era terceirizado que tinha pessoa aqui que ninguém sabia nem quem era;   

*Pagar um salário mínimo para um Portal da Transparência, que ninguém nunca viu falar;

*Está sendo programado para utilizar os 25 Mil em manutenção administrativa e serviços técnicos de tecnologia e comunicação, eu voto a favor também. 

12- Vereador Carlos Eduardo: 

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*O nobre Vereador Raí Silva, disse que se envergonhava do requerimento e que o requerimento foi assinado pelos vereadores, o que dá na mesma;

*A denúncia foi feita porque era vereador de oposição na época, assim como teve situação de pessoas na gestão passada de pagar passagem para viajar na ambulância, foi até divulgado;

*Questionou o Vereador Raí Silva, por está eleito e não ter denunciado, que o certo teria que ser denunciado esse erro;

*Não viu nenhuma denuncia feita por vossa excelência infelizmente;

*Com relação as pessoas da família do ex-gestor que eram empregadas, na gestão passada anterior a essa atual tinha pessoas da família do ex-gestor empregada também e vossa excelência nunca fez reclamação e nem denunciou;

*Com relação a cobrança da taxa de iluminação pública que o povo tanto se reclama, vossa excelência votou a favor, não foi? Porque a cidade continuou as escuras;

*O senhor como vereador do povo que é como todos nós somos deveria ter votado contra a esse projeto contra o povo;

*Disse que nunca negou seus atos e que todos são abertos;

*Espero que vossa excelência vote contra a prestação de contas da gestão do ex-prefeito que você fazia parte.  

13- Vereador Frank Silva:

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Agradeceu ao Prefeito Evangelista Resende e o Vice-Prefeito Reinaldo por ter participado de uma reunião com a equipe da Secretaria de Saúde e outras instituições;

*Que não tem vergonha de está ali na câmara tem orgulho;

*Disse que fica muito contente de ver o nobre Vereador Raí Silva, nesta gestão está mostrando serviço o que não fez na passada, se não a coisa teria sido muito diferente, com muitos resultados vindo dele vereador.

14- Vereador Reginaldo Castro: 

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente: 

*Parabenizou o Vereador Assis Neves pela iniciativa da Apicultura por gerar renda;

*Que todos tenham uma excelente Semana Santa, que Jesus Cristo, ilumine todos os corações e Jesus, diminua cada vez mais essa pandemia:

*As informações dos casos, das aplicações das vacinas estão sendo divulgados isso é muito bom e eu estou acompanhando e por isso parabenizo a administração;

*Disse que ali é a casa do debate cada um com sua posição dentro da democracia. 

Presidente Vereador Antônio Resende:  

Ordem do Dia: Em votação os Projetos de Leis do Executivo Municipal e Requerimento de Bancada.

*Projeto de Lei, de reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais de Educação. (Aprovado – Voto Minerva 1ª Votação 5X4 Abstenções);

*Projeto de Lei, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para pagamento de despesas com serviços de tecnologia, informações, comunicação do Portal da Transparência, licença de uso para software. (Aprovado – Voto Minerva 1ª Votação 5X4 Abstenções);

*Requerimento de Bancada, solicitando anulação do processo de julgamento das contas do Executivo Municipal de 2011. (Aprovado – Voto Minerva 5X4 Contra).

15- Vereador Raí Silva: 

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Disse que se absteve de votar nos projetos pela forma como foi composto os conselhos; 

*Projetos de Lei são justos e fico feliz pela disponibilização dos 25 Mil reais para essa casa para uso importante da tecnologia e da comunicação, mas que se absteve por não se sentir contemplado nas comissões; 

*Para a casa é bom, por ver o nobre presidente já trabalhando em prol dessa casa que está sendo bem conduzida por ele;

*O Projeto de Lei de estruturação do FUNDEB se absteve por causa do Artigo 6º, Letra “F”;

*Sempre trabalhou, tanto na gestão passada como está trabalhando nessa, a prova melhor e ver o que foi solicitado por ele na gestão passada. 

16- Vereador Antônio Resende: 

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Se tem algumas famílias do gestor atual trabalhando é porque são concursados e não colocados por proteção;

*No caso dele só é empregado porque o povo lhe dá o mandato se não, não estaria;

*Diferente do Vereador Raí Silva, que foi para o outro lado por promessa de emprego de pessoas da sua família;

*Todos os vereadores têm o direito dos trabalhos do Assessor Jurídico, para quem precisar é só falar com ele Dr. Mauro Júnior. 

17- Vereadora Delvia Sotero: 

*Saudou a todos os vereadore(a)s e o público presente;

*Cada um fala o que pensa é dono dos seus pensamentos, dos seus direitos de ir e vir;

*Só não cabe dizer o que um ou outro deve fazer;

*Nobre vereador disse que se abstém porque não concorda com a formação das comissões;

*É perseguição política, vamos ser sincero, foi colocado as contas em votação perto da eleição, por isso foi cancelado o processo de votação pela justiça; 

*E em relação aos conselhos o senhor acha injusto né é indicação do prefeito, então o senhor está querendo dizer que as diretoras iam indicar que tipo de pessoas? 

*O Vereador Raí Silva, no a parte concedida pela Vereadora Delvia Sotero, disse que acha errado porque as diretoras já são escolhidas pelo prefeito; 

*Nesse caso o senhor está achando que as diretoras vão indicar quem o prefeito mandar? 

*O senhor não está se expressando direito ou então todo mundo está entendendo errado, foi isso que deu a entender;

*O senhor não fiscalizou os outros conselhos, formados na gestão passada eram tudo pessoas ligadas a prefeitura, até mãe de aluno era de trabalhar aqui na prefeitura;

*Se é para fiscalizar tem que fiscalizar a começar pela gestão que você trabalhou.  

Presidente Vereador Antônio Resende:  

Colocou em 2ª votação os Projetos de Leis do Executivo Municipal

*Projeto de Lei, de reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais de Educação. (Aprovado – Voto Minerva 2ª Votação 5X4 Abstenções);

*Projeto de Lei, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para pagamento de despesas com serviços de tecnologia, informações, comunicação do Portal da Transparência, licença de uso para software. (Aprovado – Voto Minerva 2ª Votação 5X4 Abstenções).

*Nada mais havendo a tratar na sessão, o presidente deu por encerrada, marcando a próxima para dia 07 de abril.   

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