Quinta, 13 de Maio de 2021
Milton Brandão Lei Aldir Blanc

Cultura: Abertas as inscrições para o auxílio emergencial para profissionais de eventos

As inscrições serão até dia 20 de abril

16/04/2021 11h02 Atualizada há 4 semanas
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Por: Redação Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Lei Aldir Blanc
Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de Milton Brandão, por meio da Secretaria de Educação e Cultura abre processo de cadastramento de agentes culturais, artistas, grupos, bandas, coletivos culturais, instituições, organizações, profissionais de arte e cultura e trabalhadores da cultura em geral. 

 Esta sistematização visa a construção de um banco de dados para a organização de ações em prol desse público, além de viabilizar possível acesso ao auxílio de ações emergenciais para o setor cultural referente à chamada Lei Aldir Blanc.

O cadastramento é gratuito e ficará aberto até 20 de abril de 2021, no horário das 08h às 12h, para aqueles que atenderem aos requisitos e receberem auxílio emergencial ou subsídios para manutenção de espaços, como prevê a Lei mencionada.

O cadastro deve ser feito via formulário disponível na referida secretaria.  Devem se cadastrar exclusivamente os residentes ou sediados no município de Milton Brandão, que desenvolvam suas atividades nos segmentos de arte e cultura.

O formulário reúne informações sobre as atividades culturais no município, de artistas, técnicos, de espaços e todos os segmentos culturais que atendem às especificações da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações emergenciais voltadas ao setor cultural a serem adotadas durante a pandemia do Covid-19.

A Lei prevê repasse de recursos do Governo Federal para Estados e Municípios, que deverão ser aplicados em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:

- Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

-Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; 

- Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Inicialmente será realizado o mapeamento dos agentes de cultura do munícipio, para posteriormente desdobrar ações em prol dessa classe. Vale destacar que a Lei está no processo de regulamentação e que o repasse de recursos está previsto para o corrente ano, no valor geral de R$ 59.115,44, a ser rateado, em conformidade com a lei. O cadastramento não garante o acesso aos benefícios previstos na Lei, será necessário atender aos requisitos nela estabelecidos a serem avaliados e deferidos pela Conselho Municipal de Cultura.  

Torna-se imprescindível que os artistas locais e responsáveis por Espaços Culturais façam sua inscrição na Secretaria de Educação e Cultura até 20 de abril de 2021 das 08h às 12h. Faz-se necessário o uso de máscara e higienização com álcool gel para entrada e permanência no local.

Para o Secretário de Educação é Cultura, Lisandro Gonçalves, disse que o processo é burocrático e que o município tem que seguir os ritos conforme a lei sobre pena de ter problema no futuro, por isso demorou um pouco. Essa mesma burocracia as pessoas e instituições que vão pleitear o auxílio, também vão ter que cumprir o que a lei pede. Estamos aqui para contribuir no que for possível agora dentro da legalidade para ficar bom para todos nós”. Disse Lisandro Gonçalves.    

 

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