Quinta, 13 de Maio de 2021
Milton Brandão Resumo

Sessão Ordinária de 14 de Abril de 2021 (RESUMO)

Na sessão foram reapresentados e votados todos os Projetos de Lei, Resolução e Requerimento de Bancada.

18/04/2021 19h28 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação Fonte: Edinardo Pinto
Resumo da Sessão Ordinária 09/04
Resumo da Sessão Ordinária 09/04

Sessão Ordinária de 14 de abril de 2021 Vereadore(a)s Ausente(s): Nenhum 

*Presidente, Vereador Antônio Resende: 

*Abriu os trabalhos legislativos, saudando os vereadore(a)s presentes;

*Colocou a ata da Sessão Ordinária de sexta-feira 09/04 em votação, o que foi aprovada por todos.

*Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando a colocação da tampa da caixa d’água do colégio Professor Wilson Andrade Brandão. (Vereador Reginaldo Castro);

*Leu Requerimento do Vereador Carlos Eduardo, solicitando o pedido de urgência na tramitação e votação dos Projetos de Lei de nº 001/2021, 002/2011, 003/2021, 0004/2021, Resolução 001/2021 e Requerimento de Bancada, com suas justificativas de urgências. 

*(Aprovado por 8 X 0). 

Pequeno Expediente – Discussão dos Projetos de Lei, Resolução e Requerimento de Bancada:

01- Vereador Raí Silva - Membro da Comissão de Constituição e Justiça:

Projetos de Leis é de acordo com a criação dessas leis com exceção; 

*Os Projetos de Lei 001/2021e o 002/2021, discordar de dois artigos, o demais tem o seu apoio com exceção do Requerimento de Bancada.  

02-Vereador Carlos Eduardo – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça:

*Seu Parecer é favorável para todos os Projetos de Lei e Resolução, por isso vota a favor. 

03-Vereadora Delvia Sotero – Presidente da Comissão de Finanças:

*Que os Projetos de Lei e Resolução, têm o seu Parecer favorável, a aprovação, por ver que os projetos atendem a constitucionalidade da lei. 

04-Vereador Assis Neves – Membro da Comissão de Finanças:

*Elogiou a participação dos vereadores por parte das comissões o que é muito interessante. 

*Os Projetos de Leis 001/2021 e 002/2021, também discorda de dois itens, os demais tem o seu apoio com exceção do Requerimento de Bancada.

05-Vereador Frank Silva – Relator da Comissão de Finanças:

*Projetos de Lei, Resolução e Requerimento de Bancada a serem colocados em votação, tem o meu Parecer favorável, por isso tem o seu apoio e eu voto a favor.  

Grande Expediente - Assuntos Diversos a serem tratados:

06-Vereador Carlos Eduardo: 

*Disse que é favorável aos requerimentos apresentados pelos seus pares;

*Que o trabalho de recuperação a iluminação pública já foi dado início em algumas comunidades e na cidade e que logo todo município está bem iluminado;

*Os Projetos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do Criança e Adolescente Futuro, que as crianças e jovens do Bairro do São Gonçalo e região também vão ser contemplados.

07- Vereador Reginaldo Castro:

*Citou o Dia do Beijo e do Dia da Independência;

*Que não é contra os dois Projetos de Lei, mas nos Projetos de nº 001/2021 002/2021, discorda de dois itens; 

*Que o papel do vereador é importante quanto o papel do prefeito;

*Está, mas ausente dos hospitais, por conta da pandemia;

 *Cobrou a fiscalização do DECON, com relação o aumento abusivo dos produtos;

*A iluminação pública é importante e se pagamos pelo serviço é preciso ter;

*Discorda dos cientistas pelo fato de ser falado que o vírus a pessoa pega várias vezes;

*Defendeu seu requerimento solicitando ao município uma tampa para caixa d’água do colégio Professor Wilson de Andrade Brandão.

08- Vereador Raí Silva:

*Esteve recebendo juntamente com outros representantes do município conseguidos pela SAF (Secretaria da Agricultura Familiar) 1000 mudas de caju precoce, para ajudar na economia e a Agricultura Familiar do município;

*Visitou o CRAS, conversou com a Secretária Samira Castro, junto com a Girlene Morais, e viu como o órgão está trabalhando e se colocou à disposição;

* Ficou satisfeito com a produção do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

*Pegou algumas informações do Valmir com relação ao Cadastro do Bolsa Família; 

*Irá se obster de votar em dois Projetos de Lei 001/2021 e 002/2021, por não concordar com dois itens, os demais é a favor com exceção do Requerimento de Bancada;

*Ficou feliz pela chamada pública da Lei Aldir Blanc, para realizar o seu cadastro e se beneficiar desse benefício que vem do Governo Federal; 

09- Vereador Assis Neves: 

*Solicitou iluminação da Rua Professora Regina;

*Pediu para que melhorasse a passagem molhada depois do cemitério no Bairro São Gonçalo;

*Disse que as mudas de caju estão à disposição das pessoas para distribuírem e que podem ser de acerola, palmas, etc...

10- Vereador Luís Gonzaga:

*Que não é contra os dois Projetos de Lei 001/2021 002/2021, mas não concorda com dois itens  dos mesmos, por isso não tem como votar;

11- Vereadora Delvia Sotero:

*Disse que tem alguns lugares que as lâmpadas estão queimadas e que o trabalho para ser realizado é preciso a licitação e que antes estava sendo realizado com um andaime em cima de um caminhão, mas foi parado pelo risco.

Ordem do Dia – Processos de Votação: 

Projetos de Lei, Resolução e Requerimento de Bancada em 1ª e 2ª Votação, com os mesmos resultados. 

Presidente, Vereador António Resende:

• Projeto de Lei, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar, que consolida estrutura administrativa de Milton Brandão. (Aprovado com voto de Minerva (Aprovado por 05 X 04 Abstenções 1ª e 2ª Votação);

• Projeto de Lei, do Executivo Municipal, que cria o Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública de Milton Brandão. Aprovado com voto de Minerva. (Aprovado por 05 X 04 Abstenções 1ª e 2ª Votação);

• Projeto de Lei, do Executivo Municipal, reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – CACS/FUNDEB. (Aprovado por 8 X 0 em 1ª e 2ª Votação); 

• Projeto de Lei do Executivo Municipal, abre no orçamento vigente crédito adicional, especial no valor de R$ 25.000,00. (Aprovado por 8 X 0 em 1ª e 2ª Votação);

• Projeto de Resolução, que dispõe da Atualização estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Milton Brandão. (Aprovado por 8 X 0 em 1ª e 2ª Votação);

• Requerimento de Bancada dos Vereadores de Situação, solicitando anulação do processo de julgamento das contas do Executivo Municipal de 2011. Aprovado com o Voto de Minerva por (Aprovado por 05 X 04 Contra em 1ª e 2ª Votação);

*Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando a colocação da tampa da caixa d’água do colégio Professor Wilson Andrade Brandão. (Aprovado por 8 X 0 em única Votação).

Não havendo mais nada a tratar foi dado por encerrado a Sessão Ordinária e Extraordinária pelo Presidente, Vereador Antônio Resende, marcando a próxima para o dia 28 de abril por ocasião do feriado de 21/04 Dia da Inconfidência Mineira.  

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