Quarta, 20 de Outubro de 2021
Milton Brandão Multa

Descumprimento constante das medidas sanitária, força município aprovar projeto de Lei que prever multa

Novos casos da Covid-19 poderiam estourar se não frear esse descumprimento por parte de algumas pessoas e estabelecimentos.

13/05/2021 21h33 Atualizada há 5 meses
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Por: Redação Fonte: Câmara Municipal
Covid-19 - Cumprimento das medidas sanitárias
Covid-19 - Cumprimento das medidas sanitárias

A Prefeitura Municipal de Milton Brandão, apresentou e aprovou em duas sessões, ordinária e extraordinária, na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (12), Projeto de Lei que prever punição para quem descumprir as regras para evitar a transmissibilidade do novo Coronavírus.

O texto foi aprovado na Sessão Ordinária por 04 votos a favor (bancada da situação), contra 01 voto do Vereador Assis Neves e 02 votos de Abstenções, dos vereadores Reginaldo Castro e Raí Silva (bancada de oposição). 

Já na Sessão Extraordinária, mudou um pouco o resultado, permanecendo os 04 votos a favor da aprovação do projeto (bancada de situação), 01 voto de abstenção do Vereador Reginaldo Castro e 02 votos contra dos vereadores Assis Neves e Raí Silva, que mudou o voto de abstenção na Sessão Ordinária, para contra na Sessão Extraordinária. O Vereador Luís Gonzaga, esteve ausente nas sessões.  

O município após esgotar todos os meios de conversa, conscientização, orientação, acordo em reunião realizada na própria prefeitura com os proprietários de estabelecimentos e a presença de alguns vereadores, inclusive de oposição e por último as conversas nas abordagens da equipe da Vigilância Sanitária, pelos descumprimentos constantes das medidas sanitárias e preventivas a contaminação de pessoas pelo novo Coronavírus, a Prefeitura Municipal/Vigilância Sanitária enviou esse Projeto de Lei à Câmara Municipal, que foi votado e aprovado nas sessões ordinária e extraordinária, dessa quarta-feira (12).

O projeto prever multa para quem desobedecer às medidas sanitária. Conforme informação da Coordenadora da Vigilância Sanitária, Joice Araújo, foi buscado todos os meios possíveis para o entendimento da minoria, que mesmo sendo advertidos insistem no descumprimento das medidas sanitárias, o que não restou outra alternativa a não ser o município aprovar esse Projeto de Lei, regulamentando multas para quem descumprir as medidas, seja pessoa física ou jurídica, na cidade ou nas comunidades rurais. O município tem feito o possível para dá total suporte as pessoas que possivelmente possam se contaminar, para isso, implantou e equipou o Centro de Atendimento a Covid-19, com profissionais atendendo de segunda a sexta pela manhã e a tarde, realizando consultas, dando orientações, realizando acompanhamentos, testes para conformar a doença e entrega de medicação. O município também vem realizando a desinfecções, cumprindo todo calendário vacinal da Covid-19, conforme o Ministério da Saúde, um esforço e dedicação da equipe da UBAS. Todo esse conjunto de ações realizadas pelo município, visa manter da forma como estar, os poucos casos e controlados da doença que é perigosa e letal. 

Com o relaxamento e o descumprimento das medidas sanitárias insistentemente por parte de algumas pessoas e estabelecimentos comerciais, o município estaria na eminência de logo ser surpreendido com um avalanche de novos casos da Covid-19, o que iria colocar em risco a vida de dezenas de pessoas, inclusive de idade e com comorbidade, levando essas pessoas não só ao risco de ter que ocupar leito hospitalar clínico ou de UTI, podendo até mesmo perder suas vidas por conta do vírus, como está acontecendo em outros municípios como Corrente, que o gestor decretou Estado de Calamidade Pública, por conta do número alarmante de casos da Covid-19, que cresce a cada dia. “A atitude do município está correta, já que não surtiu efeito a conversa, a sensibilização, a colaboração, a compreensão por parte de alguns, não nos restou outra alternativa há não ser essa de multar as pessoas que descumprirem essas medidas, porque estão colocando em risco a vida de dezenas de pessoas. O município não queria chegar a esse ponto, mas é preciso proteger a vida das pessoas, principalmente aquelas pessoas idosas que tem comorbidades. Aumento do número de casos da Covid-19, no município, com certeza o risco para essas pessoas de contraírem o vírus ia aumentar significativamente”. Pontuou Joice Araújo.

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