Sexta, 18 de Junho de 2021
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PI: pagamento de pensão filho de pais mortos pela Covid é aprovado pela CCJ

A matéria será apreciada agora pelos deputados em sessão plenária na Assembleia Legislativa

17/05/2021 20h36
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Por: Redação Fonte: meionorte.com
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O Indicativo de Projeto de Lei 23/21 do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que trata sobre a concessão de pensão por morte a filhos de pais que tenham morrido em consequência da Covid-19 no Piauí, teve parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) aprovado na reunião virtual, desta segunda-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça.

Filhos de genitores falecidos que sejam filiados à Previdência Social em regime geral ou próprio não serão contemplados (Ascom)

Filhos de genitores falecidos que sejam filiados à Previdência Social em regime geral ou próprio não serão contemplados (Ascom)

A pensão será no valor de um salário mínimo (R$ 1,1 mil), mas os filhos de genitores falecidos que sejam filiados à Previdência Social em regime geral ou próprio não serão contemplados por já receberem benefício semelhante.  

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