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Arrecadação

Relator restringe aumento de CSLL a bancos médios e grandes

Instituições como corretoras e fintechs ficarão fora do aumento

04/07/2019 05h51
Por: Edinardo Pinto
Fonte: Agência Brasil
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Relator do Projeto de Lei / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Relator do Projeto de Lei / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação consta do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado há pouco.

O voto anterior, lido ontem (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.

Com o novo texto, os demais tipos de instituições financeiras, como corretoras, distribuidoras, sociedades de crédito e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, fintechs, entre outras, continuarão a pagar 15% de CSLL. As cooperativas de crédito também foram poupadas do aumento.

Prevista para as 13h, a sessão da comissão especial começou com sete horas de atraso. Moreira só começou a ler o relatório às 21h35, depois de a comissão rejeitar um requerimento de adiamento da leitura por 36 votos a 0, com 12 abstenções. A leitura durou cerca de dez minutos. A ideia é começar a votação amanhã (4) na comissão.

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