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Reforma

Por 379 votos a 131, Câmara aprova reforma da Previdência em 1º turno

Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto

10/07/2019 20h46
Por: Edinardo Pinto
Fonte: UOL
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Votação Reforma Previdência / Foto: Divulgação
Votação Reforma Previdência / Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. 

Antes de conseguir aprovar o texto-base, os deputados favoráveis à reforma tiveram que analisar no plenário requerimentos regimentais de obstrução apresentados pelos partidos contrários às mudanças nas regras previdenciárias. 

O objetivo dos oposicionistas com o uso do chamado "kit obstrução" era atrasar o máximo possível a votação. Porém, todos os requerimentos de obstrução foram rejeitados pela maioria dos deputados ao longo desta quarta-feira. 

Por um placar de 334 votos a 29, os defensores da reforma derrubaram um pedido do PSOL que solicitava a retirada de pauta da proposta. Com a rejeição, ficaram prejudicados outros requerimentos que pediam o adiamento da votação. 

A oposição fez outra tentativa para atrasar os trabalhos ao pedir que o texto fosse analisado de forma fatiada, votando cada artigo separadamente. 

Para contornar a situação, deputados favoráveis à PEC da Previdência usaram uma manobra regimental e apresentaram seis requerimentos que tratavam de procedimentos de votação. 

Nessa situação, quando há mais de cinco pedidos no mesmo sentido, o regimento interno da Câmara determina que o presidente da Casa consulte o plenário sobre o procedimento em uma única votação. O plenário acabou rejeitando a votação parcelada por 299 votos a 43, e duas abstenções. 

Em seguida, os parlamentares derrubaram em bloco a admissibilidade dos destaques simples, que são as sugestões apresentadas por deputados individualmente. Assim, eles partiram diretamente para a análise dos destaques de bancada.

Durante a sessão, parlamentares pró-reforma e oposicionistas travaram uma série de embates sobre as mudanças nas regras previdenciárias. 

Parlamentares da oposição afirmaram que a economia prevista com a reforma é injusta e feita em cima dos que ganham menos. 

Eles também criticaram a liberação de emendas parlamentares por parte do governo, dizendo que isso faz parte da negociação de votos a favor das mudanças nas regras previdenciárias. 

“O governo teve seis meses para tentar convencer o Congresso, o povo brasileiro de que essa reforma combateria privilégios e seria boa para a economia, mas só conseguiu convencer parte dos parlamentares liberando R$ 40 milhões extras em emendas para acabar com a vida do povo trabalhador”, disse deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). 

Parlamentares pró-reforma, por outro lado, repetiram que o texto combate privilégios e que é necessário para cobrir o rombo da Previdência. Eles também refutaram as falas de que a liberação de emendas foi feita em troca de votos. 

“Estão aqui parlamentares pensando no Brasil e nas próximas gerações, em detrimento de uma minoria que será derrotada, que só pensa no populismo, em se dar bem, em manter privilégios para corporações e nas eleições do ano que vem”, disse o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE). 

“Por que esta reforma vai passar hoje? A esquerda diz que é porque o governo comprou a todos nós. [...]. O governo Bolsonaro acelerou o pagamento de emendas de parlamentares ao orçamento da União nos últimos meses. Em maio, foram quase R$ 600 milhões. O partido que mais se beneficiou não foi o PSL. Foi o PT. A bancada do PT foi a que mais recebeu recursos. Sabe quanto? 69 milhões. Será que Bolsonaro está querendo comprar o PT? Não. Porque Bolsonaro não compra ninguém, e muito menos compraria quem quebrou esta nação, quem quebrou o Brasil”, disse o líder do PSC, Otoni de Paula (RJ). 

Além dos embates verbais, os parlamentares protagonizaram um confronto visual no plenário, com cartazes, camisas e bandeiras. 

Deputados do PDT, por exemplo, subiram à tribuna com cartazes com os dizeres: “Eu não voto contra professoras(es)”. Integrantes do PCdoB usaram camisas com a inscrição: “Não à reforma”; e cartazes com a frase “Reforma injusta”. Parlamentares do PT, do PSOL e do PSB utilizaram recursos visuais semelhantes. 

Já deputados governistas empunharam bandeirinhas do Brasil e cartazes que diziam que as “únicas reformas que o PT apoiou” foram as do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia, em uma referência a processos e acusações que pesam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

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